GERAL
R$ 35 milhões em risco; TCU suspende licitação de obra pública
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a licitação para a construção do acesso ao Viaduto da Corrente em Rio Branco, Acre. A Concorrência Eletrônica nº 5/2025, conduzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), foi suspensa por indícios de irregularidades na escolha do Consórcio Monte Carlo como vencedor.
A decisão do TCU, unânime, baseou-se em argumentos apresentados pelo relator, Ministro Jorge Oliveira, que apontou “robustos indícios de irregularidades” na habilitação do consórcio vencedor. A Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda., empresa concorrente, questionou a qualificação técnica do Consórcio Monte Carlo.
O relator alegou que os atestados técnicos apresentados pelo Consórcio Monte Carlo não comprovavam a experiência necessária em serviços como estaca hélice contínua e instalação de estrutura metálica em aço, requisitos essenciais para a obra. Além disso, o TCU identificou indícios de critérios contraditórios no processo de habilitação, sugerindo favorecimento ao consórcio vencedor e violação do princípio da isonomia, que garante igualdade de tratamento entre os concorrentes. A falta de motivação adequada nos pareceres técnicos do Deracre também contribuiu para a decisão.
A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do TCU recomendou a suspensão, considerando o risco de dano ao erário e a ausência de urgência na obra. O argumento de “perigo da demora reverso” – a ideia de que a demora na obra causaria prejuízos maiores – foi considerado inválido.
A decisão do TCU obriga o Deracre a suspender quaisquer atos relacionados à execução do contrato, caso este já tenha sido assinado, até que o TCU se pronuncie definitivamente sobre o mérito do processo. A obra, orçada em R$ 35,3 milhões (R$ 24,8 milhões de origem federal), permanece paralisada enquanto as investigações sobre as irregularidades apontadas prosseguem.
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