GERAL
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A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser um processo oneroso para muitas pessoas. No entanto, existe a possibilidade de adquirir a CNH de forma digital e gratuita.
A saber, a CNH Social, também conhecida como CNH Gratuita ou CNH Popular, é um projeto que tem como objetivo permitir que pessoas de baixa renda obtenham sua primeira habilitação sem custos, nas categorias A ou B, além de permitir a adição dessas categorias e a mudança da categoria B para D.
Esse programa visa a qualificação e habilitação gratuita profissional de condutores de veículos automotores.
O projeto da CNH Social foi apresentado ao Governo Federal pelas companhias de Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e Serviço Social do Transporte (SEST) em 2011.
No entanto, nem todos os estados do Brasil oferecem a CNH Social. Portanto, é importante verificar a vigência da campanha em seu estado.
Uma das principais vantagens da CNH Gratuita é democratizar o acesso à Carteira de Motorista, o que pode auxiliar em um processo seletivo de emprego ou permitir que o condutor habilitado trabalhe como motorista, por exemplo.
Como funciona a CNH Social?
O processo de inscrição para a CNH Gratuita pode ser feito em diversos estados do Brasil, porém, é necessário atender às regras estabelecidas pelo poder público de cada região. É importante ressaltar que as vagas são limitadas, por isso é fundamental verificar a disponibilidade do programa no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.
Infelizmente, existem casos de pessoas que se passam por oficiais do Detran online para oferecer a CNH Social, muitas vezes com o intuito de aplicar golpes. Portanto, é fundamental ter muito cuidado caso você seja abordado por alguém nesse sentido.
Assim como no processo tradicional, quem deseja obter a habilitação gratuita deve passar por todos os procedimentos previstos no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), como exames médicos e psicotécnicos, aulas e exames teóricos, e aulas e exames práticos. É importante estar atento às etapas e aos requisitos específicos do Detran de cada estado.
Como se cadastrar para a CNH Social?
O cadastro para a CNH Social é realizado apenas nos órgãos responsáveis de cada região, ou seja, nos Detrans. É fundamental ficar atento às informações oficiais do seu estado e não realizar o cadastro em sites desconhecidos. O cronograma do processo é sempre disponibilizado com antecedência e fica disponível na categoria “CNH Social” ou “CNH Gratuita” nos sites dos Detrans.
Embora cada estado tenha critérios diferentes para oferecer a habilitação gratuita, alguns documentos são essenciais para o processo em qualquer lugar.
É necessário apresentar um comprovante de residência atual, documentos de identidade, comprovante de renda do candidato e das pessoas que moram na mesma casa, comprovante de residência e, em alguns casos, histórico escolar, caso o candidato seja estudante.
É importante ressaltar que o cadastro oficial não é realizado via WhatsApp. Portanto, caso alguém entre em contato com você oferecendo a CNH Social sem que você tenha solicitado, não responda e bloqueie o número.
CNH Social pelo DETRAN
O Departamento Estadual de Trânsito de cada região possui requisitos distintos para a seleção dos beneficiários da CNH Gratuita. Portanto, é fundamental entrar em contato com o Detran do seu estado e se informar sobre o programa na sua região.
Caso a CNH Social seja disponibilizada no seu estado, siga o passo a passo abaixo para solicitar a gratuidade pelo Detran:
- Acesse o site do Detran do seu estado.
- Procure pela categoria “CNH Social”, “CNH Popular” ou “CNH Gratuita”.
- Cadastre todas as informações solicitadas.
- Aguarde a análise do Detran.
Um exemplo de sucesso do programa CNH Social ocorreu no Amazonas, onde a edição de 2023 registrou o maior número de inscritos na história, com mais de 336.614 pessoas participantes. Uma das razões para esse sucesso foi a possibilidade de realizar as inscrições pelo site detrancidadao.am.gov.br, desenvolvido pela empresa Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam). Além disso, é possível se encaminhar presencialmente ao Detran da sua cidade para solicitar o cadastro no programa.
Quem tem direito à CNH Gratuita?
O programa da CNH Gratuita não é válido em todo o país, pois depende das regras estabelecidas pelo Detran de cada estado. No entanto, em estados onde o programa é aplicado, os principais requisitos são:
- Ter mais de 18 anos de idade.
- Ser estudante de rede pública.
- Saber ler e escrever.
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos.
- Estar desempregado há mais de um ano.
- Agricultores que recebam até dois salários mínimos mensalmente.
- Ex-presidiários que recebam até dois salários mínimos por mês.
- Pessoas sem registro na carteira de trabalho.
Além disso, alguns estados podem solicitar a confirmação cadastral em outros programas sociais, como o CadÚnico e o Bolsa Família, por exemplo. Após a inscrição, os candidatos passam por um processo de triagem para seleção.
É importante ressaltar que é considerada uma família de baixa renda aquela com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que a renda mensal seja de até dois salários mínimos.
Já para a habilitação profissional, ou seja, a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D, o candidato precisa ter entre 21 e 50 anos completos na data de inscrição, comprovar renda individual de até três salários mínimos e saber ler e escrever. Além disso, é necessário possuir a CNH na categoria B (há pelo menos 12 meses), C ou D, sem ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou média com reincidência nos últimos 12 meses.
Quais estados oferecem a CNH Social?
Cada estado possui suas próprias datas de inscrição e critérios de participação. Confira abaixo os 14 estados que já ofereceram oportunidades de CNH Social:
- Acre;
- Amazonas;
- Bahia;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Roraima.