Receita Federal esclarece qual o valor é fiscalizado em PIX e cartão de crédito a partir de 01/01/2025

Desde de 1º de janeiro de 2025, as regras para a fiscalização de operações financeiras no Brasil se tornaram mais rigorosas. A Receita Federal ampliou a coleta de dados sobre transações realizadas por meio de cartões de crédito, Pix e outras formas de pagamento eletrônico.

Até então, apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos, eram obrigadas a enviar informações sobre as movimentações financeiras de seus clientes à Receita Federal. Com a nova regra, operadoras de cartão de crédito, plataformas de pagamento e outras instituições de pagamento também deverão prestar essas informações.

Objetivo da nova regra da Receita Federal

De acordo com matéria da Agência Brasil, a medida da Receita Federal tem como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras no país, combatendo a evasão fiscal e o crime organizado. Com um volume maior de dados, a Receita Federal poderá identificar inconsistências e irregularidades nas declarações de renda e outros documentos fiscais.

A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica mais sobre comunicado geral emitido pelo Banco Central para todos os usuários do PIX e do cartão de crédito.

Quais transações serão fiscalizadas?

A Receita Federal coletará informações sobre transações financeiras que excedam os seguintes valores:

• Pessoas físicas: R$ 5 mil por mês
• Pessoas jurídicas: R$ 15 mil por mês

Como os dados serão coletados?

As informações serão enviadas à Receita Federal por meio do sistema e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Os dados coletados incluem informações sobre:

• Cadastro do contribuinte;
• Abertura e fechamento de contas;
• Operações financeiras;
• Investimentos;
• Previdência privada.

O que os contribuintes devem fazer?

Os contribuintes não precisam realizar nenhuma ação específica, pois a coleta de dados será feita diretamente pelas instituições financeiras. No entanto, é importante manter seus dados cadastrais atualizados e emitir notas fiscais para todas as compras e serviços realizados.