GERAL
Receita Federal retoma pagamento de multas com cartão de crédito
A Receita Federal retomou o pagamento de débitos com cartão de crédito. A medida faz parte de um projeto-piloto, iniciado em fevereiro e interrompido temporariamente para a realização de ajustes.
Segundo a Receita, o serviço foi construído em parceria com o Banco do Brasil e está disponível de 0h às 22h, nos sete dias da semana. Os pagamentos efetuados em dia não útil terão como data de efetivo pagamento o dia útil seguinte.
Nessa fase, de acordo com o órgão, serão aceitos pagamentos de Darf (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) numerados e emitidos em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional.
No Sicalc Web, podem ser pagos os parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal. No Regularize, os débitos inscritos em Dívida Ativa da União e o PGDAS-D ou o DASN-Simei, para as multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.
Poderão ser pagos débitos de até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e a emissão do seu comprovante por email e pelo eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
“Ao longo do ano de 2024 a Receita Federal implementará gradualmente essa modalidade de pagamento para as demais situações”, afirma o órgão em nota.
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