Receita Federal simplifica formulário do MEI; veja o que muda

A Receita Federal informou nesta quinta-feira que já começou a vigorar a simplificação no formulário do MEI (microempreendedor individual) no Portal do Empreendedor. A medida faz parte de ação para facilitar os processos para o setor.

Uma das mudanças é que o usuário não terá que preencher mais o campo denominado Nome Fantasia.

“O processo de registro do Microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidadão e está aderente às diretrizes institucionais para induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão”, afirma a Receita em nota.

Segundo a Receita, outro ponto é a eliminação do atributo “Nome Fantasia”, que deve garantir maior integridade e conformidade do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Veja as principais mudanças

• Formulário foi simplificado, com a remoção do campo “Nome Fantasia”, deixando tudo prático e direto;

• Foram realizadas melhorias nas mensagens emitidas pelo portal para proporcionar uma experiência mais clara e eficiente aos usuários;

• Foram adicionadas tags ao formulário para indicar aos empreendedores quais dados preenchidos serão públicos. Isso oferece a oportunidade de indicar informações que não sejam pessoais.

Os dados do empreendedor que são públicos
• Identificação

– CPF, Nome Empresarial, Nome do Empresário, Telefone para Contato, Email e Capital Social.

• Atividades

– Ocupação Principal, Ocupações Secundárias, Código CNAE Principal, Descrição CNAE Principal e Forma de Atuação.

• Endereço Comercial

– CEP, Tipo de Logradouro, Logradouro, Número, Complemento, Bairro/Distrito, Município e UF.