Reforma tributária aumentará os impostos sobre bebidas álcoolicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar e sal

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, a reforma tributária, que prevê a instituição do Imposto Seletivo que incidirá sobre produtos prejudiciais á saúde e ao meio ambiente. Essa tributação, atingirá bebidas álcoolicas, cigarros e alimentos com excessos de sal ou açúcar.

Com o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente á reforma tributária. Em relação as bebidas álcoolicas e cigarros, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos há décadas pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

O Imposto Seletivo resultará em encarecimento para os demais produtos com risco sanitários e ambientais.

Se tratando dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, será discutida a lei completar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam de 60% da alíquota de IVA reduzida.