Relatório aponta superfaturamento de R$ 378 mil e irregularidades na distribuição de cestas básicas pela Funai no Acre

A Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) revelou graves irregularidades na entrega de cestas básicas pela Coordenação Regional do Juruá da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Cruzeiro do Sul, no Acre. O relatório aponta um superfaturamento de R$ 378 mil na contratação de embarcações e caminhões para a distribuição das cestas básicas aos indígenas durante o ano de 2021.

Além do superfaturamento, o relatório também destaca falhas na verificação da qualificação técnica das empresas contratadas pela Funai do Juruá, o que coloca em risco a eficácia da política pública e compromete o objetivo de garantir a segurança alimentar e a saúde dos povos indígenas durante a pandemia.

A investigação apontou ainda falhas nas rotinas internas da Funai, permitindo a contratação de fornecedores sem a devida comprovação documental de qualificação técnica, o que amplia os riscos de ineficácia na prestação dos serviços e prejudica a distribuição adequada das cestas básicas.

Diante desses resultados, a CGU recomenda que a Funai adote medidas administrativas para recuperar imediatamente o valor superfaturado de R$ 378 mil junto às empresas contratadas. O Tribunal de Contas da União (TCU) também considera que as empresas se beneficiaram de orçamentos superestimados elaborados pelos órgãos públicos contratantes, sendo passíveis de responsabilização solidária pelo prejuízo causado.