GERAL
Restituições do Imposto de Renda são creditadas hoje pela Receita Federal
A Receita Federal efetuará, nesta quinta-feira (29), o crédito dos valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Este lote contempla os contribuintes que estavam na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco, totalizando mais de R$ 304,1 milhões em restituições.
Do montante total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes prioritários, incluindo 3.155 idosos acima de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 pessoas com deficiência física ou mental ou portadoras de doenças graves, e 6.744 professores cuja principal fonte de renda é o magistério. Além disso, 80.680 contribuintes sem prioridade legal receberão neste lote por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. Outros 88.857 contribuintes não prioritários também foram contemplados.
Os contribuintes podem verificar se tiveram suas declarações liberadas acessando a página da Receita na internet ou pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, na opção “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”. Aqueles que não constarem na lista devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar eventuais pendências e, se for o caso, enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
O pagamento das restituições será realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, por meio de depósito ou chave Pix. No caso de impossibilidade do crédito, como por exemplo se a conta estiver desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores em seu nome pelo Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB.
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição dentro do prazo estipulado, é possível requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.