Reunião sobre pauta fiscal do boi no Acre não resulta em mudanças imediatas

Uma reunião na Assembleia Legislativa do Acre, realizada na terça-feira (13), debateu a recente alteração na pauta fiscal do boi, que aumentou de R$ 1.350,00 para R$ 1.600,00. O encontro, convocado pelo deputado Tio Pablo, reuniu representantes do governo, deputados e produtores rurais, principalmente criadores de bezerros, que expressaram forte insatisfação com a nova portaria da Secretaria da Fazenda.

Apesar da participação de secretários estaduais e de representantes do setor, a reunião não resultou em nenhuma alteração imediata na portaria, que permanece válida por 90 dias. Produtores rurais, como Aldair Araújo, destacaram que o aumento, somado a um aumento anterior no final do ano passado, impacta diretamente no preço do bezerro, prejudicando sua comercialização. A preocupação com a redução da receita e a possibilidade de sonegação fiscal por meio do transporte de bezerros para estados com pautas fiscais menores, como o Amazonas, foram pontos cruciais da discussão.

O ex-deputado e produtor rural Geraldo Pereira Maia criticou o processo de alteração da pauta, argumentando que o debate deveria ter ocorrido no Fórum do Desenvolvimento Econômico e que a definição da pauta de preços mínimos é prerrogativa do Fisco Estadual ou da Assembleia Legislativa, conforme o Código Tributário Nacional. Maia sugeriu a formação de uma comissão com representantes do governo e do setor produtivo para discutir e acompanhar a definição da pauta.

O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, reconheceu a falta de diálogo prévio na implementação da portaria, mas descartou mudanças imediatas. Ele garantiu que haverá uma nova avaliação da pauta em 90 dias, com participação de todos os segmentos envolvidos, buscando evitar novas surpresas no futuro. A reunião, portanto, concluiu sem alterações na portaria atual, deixando a questão em aberto para novas negociações nos próximos três meses.