Revisão do PCCR ou reposição inflacionária só em 2022

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, 15, o secretário de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (Segati), Jonathan Santiago, comentou a decisão do desembargador Élcio Mendes, que determinou o retorno de 90% dos médicos que estão em greve aos postos de trabalho em Rio Branco.

De acordo com o secretário, em caso de descumprimento a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, acionará a justiça para aplicação da multa diária de R$ 50 mil.

Os 48 médicos da rede municipal estão em greve desde segunda-feira (08). Desde então, a rede municipal conta com o apoio dos médicos do Programa Mais Médicos.

Na entrevista, Santiago afirmou que qualquer proposta acerca da revisão do PCCR ou discussão sobre números será enviada apenas em 2022 após o recesso da Câmara de Vereadores de Rio Branco.

“A gente vai resolver ao longo do ano que vem. Contudo, após o retorno do recesso parlamentar, encaminharemos nossas mensagens acerca da revisão do PCCRs. Qualquer modificação, reposição inflacionária ou revisão do PCCRs só pode ser feito em 2022, em razão de Lei Federal. Os estudos vêm sendo realizados e sem esses estudos, nós não podemos dizer o percentual sob pena de colocar o município no limite prudencial da LRF, algo que acontece com o Estado desde 2017”, afirmou.