GERAL
Saiba hoje (11/05) se você tem DIREITO aos atrasados do INSS com valores de R$5 mil, R$10 mil, R$15 mil, a até R$84.720,00 (60 salários mínimos)
No mundo complexo da previdência social brasileira, uma nova onda de alívio financeiro se aproxima para milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Após uma autorização histórica do Conselho da Justiça Federal (CJF), uma impressionante quantia de R$ 2,4 bilhões está prestes a ser liberada para pagar os valores atrasados devidos a um número significativo de beneficiários.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
A autorização do CJF para a liberação de R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS beneficiará um total impressionante de 142,3 mil segurados, envolvendo 109,8 mil processos judiciais resolvidos. Essa abrangência significativa destaca a importância desse pagamento para diversos beneficiários do sistema previdenciário.
Mas quem exatamente tem direito a esses valores atrasados? Os pagamentos são destinados aos segurados cujas ações judiciais foram resolvidas definitivamente e classificadas como Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Essas RPVs geralmente se relacionam a processos que envolvem a concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria, pensão, auxílios diversos e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), este último destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
É importante ressaltar que os valores das RPVs são limitados a um máximo de 60 salários mínimos, o que equivale a aproximadamente R$ 84.720. Aqueles que possuem valores superiores a essa quantia são considerados precatórios, com um prazo de pagamento que pode se estender até o ano seguinte ou até dois anos após a liberação judicial, dependendo da data de autorização.
O processo de pagamento dos atrasados do INSS
O procedimento para o pagamento dos atrasados é conduzido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região onde o processo foi iniciado. Inicialmente, os fundos são transferidos pelo CJF para o TRF correspondente, que então se encarrega da fase de processamento.
Esse processamento inclui a abertura de contas para os beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. É importante destacar que esse processo pode levar aproximadamente uma semana até que os fundos sejam efetivamente disponibilizados aos segurados.
Valores dos atrasados por região
Entendemos quem tem direito aos atrasados do INSS e como o processo de pagamento está sendo conduzido, vamos explorar os valores estimados a serem pagos em cada uma das regiões jurisdicionais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
TRF da 1ª Região
- Valor total geral: R$ 1.246.038.514,14
- Valores previdenciários/assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
TRF da 2ª Região
- Valor total geral: R$ 240.457.508,44
- Valores previdenciários/assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
TRF da 3ª Região
- Valor total geral: R$ 565.808.147,24
- Valores previdenciários/assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
TRF da 4ª Região
- Valor total geral: R$ 586.038.379,49
- Valores previdenciários/assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
TRF da 5ª Região
- Valor total geral: R$ 368.823.900,15
- Valores previdenciários/assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
TRF da 6ª Região
- Valor total geral: R$ 9.722.449,72
- Valores previdenciários/assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)
Esses números impressionantes destacam a magnitude do impacto que essa liberação de atrasados terá na vida de milhares de segurados do INSS em todo o Brasil.
Acompanhando a liberação das RPVs
Para os segurados que aguardam a liberação de suas RPVs, é essencial saber como acompanhar o andamento desse processo. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) disponibiliza informações sobre o status dos pagamentos em seu respectivo site.
No caso do TRF da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, o procedimento é o seguinte:
- Acesse a opção “Consulta processual” na página inicial do site trf3.jus.br.
- Selecione a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Digite o número do processo ou do ofício requisitório e verifique a caixa confirmando que você não é um robô.
- Clique em “Pesquisar” para obter os detalhes sobre os atrasados.
Esse mecanismo de consulta permite que os segurados ou seus advogados acompanhem de perto o status de seus pagamentos pendentes, garantindo que estejam cientes do andamento do processo e possam planejar adequadamente sua situação financeira.
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