Saiba quem tem direito ao abono PIS/Pasep e confira o calendário

Para receber o benefício, os trabalhadores da iniciativa privada precisam ter um salário mínimo de R$ 1.212. Além disso, é necessário que eles tenham trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, que, neste caso, é 2020. Confira outros requisitos abaixo:

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?

De acordo com informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal, tem direito:

• Quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada
• Quem está inscrito nos PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

É possível saber se o trabalhador tem direito ao abono por meio do telefone 158, ou do aplicativo do governo Carteira de Trabalho Digital. Aplicativo Caixa Trabalhador, que pode ser baixado aqui, para Android, e aqui, para iOS.

O Abono salarial é um benefício anual equivalente ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago, conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Para trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento é feito por meio do Programa Integração Social (PIS). Já para servidores públicos, é realizado por meio do Programa do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

Neste ano, serão realizados os pagamentos do abono salarial referente ao ano-base 2020. Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores — 22 milhões recebem o PIS e 1 milhão recebem o Pasep. O total pago é de R$ 21,82 bilhões.

Michael Melo/Metrópoles

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.

Além disso, os beneficiários precisam estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e devem ter o dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Empregados domésticos e trabalhadores empregados por pessoa física (ou por pessoa física equiparada à jurídica) não têm direito ao benefício.

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O calendário de recebimento do abono, que se inicia em fevereiro, leva em consideração o mês de nascimento para trabalhadores da iniciativa privada e o número final da inscrição para servidores públicos.

Todos os trabalhadores atingidos pelas chuvas em Minas Gerais e na Bahia receberão o PIS em 8 de fevereiro.

Para saber quanto irá receber, é preciso multiplicar o número de meses nos quais trabalhou com carteira assinada em 2020 por R$ 101. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês cheio.

Confira o calendário completo de pagamento do PIS

• Nascidos em janeiro: 8 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 10 de fevereiro
• Nascidos em março: 15 de fevereiro
• Nascidos em abril: 17 de fevereiro
• Nascidos em maio: 22 de fevereiro
• Nascidos em junho: 24 de fevereiro
• Nascidos em julho: 15 de março
• Nascidos em agosto: 17 de março
• Nascidos em setembro: 22 de março
• Nascidos em outubro: 24 de março
• Nascidos em novembro: 29 de março
• Nascidos em dezembro: 31 de março

Confira o calendário completo de pagamento do Pasep

Enquanto a Caixa paga aos trabalhadores da iniciativa privado o PIS, o Banco do Brasil paga aos servidores federais o Pasep. Os valores ficarão disponíveis até 29 de dezembro de 2022. Confira as datas que constam no site da estatal:

• Final da inscrição 0: 15 de fevereiro
• Final da inscrição 1: 15 de fevereiro
• Final da inscrição 2: 17 de fevereiro
• Final da inscrição 3: 17 de fevereiro
• Final da inscrição 4: 22 de fevereiro
• Final da inscrição 5: 24 de fevereiro
• Final da inscrição 6: 15 de março
• Final da inscrição 7: 17 de março
• Final da inscrição 8: 22 de março
• Final da inscrição 9: 24 de março