GERAL
Salário mínimo foi aprovado para nova categoria de trabalhadores informais
Na cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, foi aprovada o novo marco legal do saneamento básico. Por meio dele, o lixão que funciona na capital está sendo aos poucos desativado. Nesse processo de encerramento os catadores de recicláveis que trabalham no local estão sendo prejudicados, já que ficam sem matéria para produzirem. Diante disso, foi aprovado o pagamento de um salário mínimo para ajudar essas pessoas.
São pelo menos 300 catadores de materiais recicláveis que se viram prejudicados com o fechamento do lixão em Cuiabá. Por dentro da situação desses trabalhadores, a Câmara dos Vereadores votou um projeto que libera ajuda financeira para esse grupo. Foi aprovado o pagamento de um salário mínimo pelo período de dois anos para que eles possam ter uma fonte de renda.
O lixão que atualmente está funcionando na cidade deve encerrar totalmente o recebimento de resíduos até 31 de março desse ano. A partir de abril o lixo recolhido no município será encaminhado para um novo aterro que fica na região de Pedra 90. Esse fechamento faz parte do marco de saneamento que exigiu o fechamento dos aterros irregulares.
Diante dessa situação, o projeto que libera o salário mínimo para os catadores foi votado em caráter de urgência e aprovado por 23 dos 25 vereadores. A ajuda financeira que deve funcionar como uma maneira de garantir a subsistência aos trabalhadores, começa a ser liberada em 30 de março na conta dos catadores.
Salário mínimo para os catadores de Cuiabá
O salário mínimo que será pago para os catadores de Cuiabá, vai funcionar como uma indenização pelo encerramento dos seus serviços. De acordo com a Defensora Pública e coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Individuais e Coletivos em Defesa dos Catadores de Recicláveis (Gaedic/Catadores), Carolina Weitkiewic, a indenização garante ainda a abertura do Aterro Sanitário Eco Parque Pantanal.
Para discutir o destino desses profissionais, foi criado um comitê composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), do Executivo, do Legislativo Municipal e dos catadores. Ficou decidido que os catadores receberão:
- Um salário mínimo federal (R$ 1.302 em 2023) pelo período de dois anos;
- Capacitação dos trabalhadores;
- Criação de associações para que possam trabalhar no Centro de Triagem do Aterro, quando o local estiver pronto.
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