Saneacre recebe terrenos para construção de reservatório e estação elevatória em Capixaba

O município de Capixaba deu um passo importante para garantir o acesso à água tratada para sua população. O prefeito Manoel Maia sancionou a Lei Municipal nº 910/2024, que autoriza a doação de dois lotes urbanos ao Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre). Essa doação permitirá a construção de um reservatório e de uma estação elevatória, obras cruciais para a melhoria do abastecimento de água na região.

Os lotes, localizados na quadra 20, setor 03, são estratégicos para o projeto de infraestrutura hídrica. A lei garante que a Saneacre seja responsável por todas as despesas relacionadas às obras, sem custos adicionais para o município.

Para assegurar a efetividade da doação, a lei inclui algumas condicionantes importantes. A Saneacre terá dois anos para iniciar as obras após o registro da doação, caso contrário, os lotes retornarão ao patrimônio do município. Além disso, os terrenos serão inalienáveis por dez anos, garantindo que sua finalidade pública seja mantida.

A lei também prevê a reversão dos lotes ao município caso as obras não sejam iniciadas em 180 dias ou se o projeto não estiver em pleno funcionamento dentro de dois anos. A finalidade dos lotes também não poderá ser alterada durante o período de dez anos.

Essa iniciativa demonstra o compromisso da Prefeitura de Capixaba com o bem-estar da população, investindo em infraestrutura essencial para garantir o acesso à água tratada, um direito fundamental de todos os cidadãos.