GERAL
Saque do PIS/PASEP negado? Saiba como contestar decisão
Já começou o saque do PIS/PASEP relativo ao que foi trabalhado no ano de 2021. O calendário iniciou em fevereiro desse ano e termina em julho, tendo como prazo final para saque o dia 28 de dezembro. É possível conferir se vai conseguir receber o benefício por meio do App Carteira de Trabalho Digital. Aqueles que não foram contemplados podem contestar da decisão.
O saque do PIS/PASEP desse ano acontecerá para quem trabalhou por no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2021, desde que tenha prestado serviço para pessoa jurídica. Também é necessário ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês. Além de ter emitido a carteira de trabalho há no mínimo cinco anos.
A lista de trabalhadores que cumpriram com esses requisitos no ano de 2021 deve ser enviada pelo empregador na declaração do RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Outra opção é ter cadastrado esse grupo no e-Social. Inicialmente estava previsto que 22,9 milhões de pessoas receberiam o abono salarial.
Mas uma nova análise da Dataprev encontrou mais 2,7 milhões de trabalhadores aptos ao saque do PIS/PASEP. Por isso, quem inicialmente fez a consulta no App Carteira de Trabalho Digital mas não foi contemplado, pode refazer essa busca em 5 de abril.
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