GERAL
Segunda parcela do décimo terceiro chega até dia 19 para 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada
BRASÍLIA — A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada até o dia 19 de dezembro para 95,3 milhões de brasileiros com carteira assinada, conforme informou a Agência Brasil neste sexta-feira (12). A primeira parcela já foi quitada até 28 de novembro, seguindo a legislação.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano — com valor médio de R$ 3.512 por trabalhador, somadas as duas parcelas. Essa movimentação tende a impulsionar o consumo nas semanas antecedentes ao Natal.
Essas datas são válidas apenas para os trabalhadores na ativa. Já os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o pagamento antecipado: a primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda de 26 de maio a 6 de junho.
Quem tem direito?
A Lei 4.090/1962 garante o benefício a aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias em um mês — período que conta como integral para o cálculo. Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença/acidente também recebem o décimo terceiro proporcional.
No caso de demissão sem justa causa, o valor é calculado pelo tempo trabalhado e pago junto com a rescisão. Já quem é dispensado com justa causa perde o benefício.
Cálculo e tributação
O décimo terceiro integral é pago a quem trabalhou pelo menos um ano na empresa — quem tem menos tempo recebe um doze avos (1/12) do salário de dezembro por cada mês com mais de 15 dias trabalhados. Faltas sem justificativa superior a 15 dias em um mês podem levar à exclusão desse período do cálculo.
Sobre a tributação, a primeira parcela é paga sem descontos. Já na segunda, são aplicados o Imposto de Renda (IRPF), o INSS e, para o patrão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor tributado deve ser declarado no IRPF de 2025 em um campo especial.
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