O prazo para a implementação desse mecanismo nas contas dos clientes é de 120 dias, e o setor deve aceitar bem essa mudança, já que as tarifas por QR Code são mais baixas que por código de barras. No entanto, a Aneel já avisou que a diminuição da taxa não significa a diminuição do preço da conta de luz.
GERAL
SEMANA COMEÇA COM GRANDE PRESENTE DE LULA PARA FAMÍLIAS DO CADÚNICO
O Governo Federal, atualmente comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem um programa social que ajuda as famílias no pagamento da conta de luz, o Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Para participar desse programa é preciso ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), e os descontos variam entre 10% a 100% do valor total da conta.
Em 2022, mais de 40 mil famílias foram beneficiadas com esse programa. Um ponto importante sobre ele, é que famílias indígenas e quilombolas ganham descontos maiores em suas tarifas de luz, também dependendo do quanto consumam.
Como participar do programa?
Para se cadastrar, é preciso ser cadastrado no Cadúnico, e para fazer isso é necessário ir pessoalmente a um posto do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município onde o grupo familiar vive.
Vale lembrar que esses descontos são definidos a depender da quantidade de energia que aquela família consumiu no mês. Por exemplo:
- Se a residência consumir até 30 kWh por mês ela terá um abatimento de 65%;
- Se for entre 31 e 100 kWh por mês o desconto será de 40%;
- E se a quantidade consumida for entre 101 e 220 kWh por mês, a família recebe 10% de desconto.
Mudança no pagamento da conta de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, ainda em janeiro, que todas as distribuidoras de energia vão precisar oferecer o pagamento das contas pelo PIX. Antes, esse método era optativo.