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GERAL

SEME de Rio Branco garante pagamento de rescisões de contratos temporários até 20 de janeiro

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RIO BRANCO (AC) — A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME) divulgou nesta quarta-feira (24) uma nota de esclarecimento sobre os pagamentos de rescisões de contratos temporários encerrados ao final do exercício de 2025, garantindo que todos os valores pendentes serão quitados até o dia 20 de janeiro de 2026.

De acordo com a pasta, todas as fichas rescisórias encaminhadas até a primeira semana de dezembro foram processadas e pagas ainda no exercício financeiro atual — uma medida que reafirma o compromisso com responsabilidade fiscal e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino.

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Já as fichas protocoladas após o fechamento da folha de pagamento não puderam ser incluídas no exercício vigente, devido a prazos legais e administrativos. Esses valores serão pagos com o próximo repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A SEME ressaltou que o compromisso de pagar até 20 de janeiro visa assegurar transparência, respeito aos servidores e cumprimento das obrigações legais.

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