Servidor público de Rio Branco que doar sangue tem direito a cinco dias de folga, prevê lei

A Prefeitura de Rio Branco sancionou uma lei que prevê cinco dias de folga para o servidor público que doar sangue. Terá direito ao benefício o servidor que fizer, voluntariamente, o ciclo máximo de doações de sangue em um período de 12 meses.

As Normas Técnicas em Hemoterapia de Proteção do Doador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estipulam que homens podem fazer quatro doações por ano e as mulheres três.

A lei foi sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito Tião Bocalom. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Ismael Machado (PSDB) em agosto de 2021. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Rio Branco também em dezembro e seguiu para sanção do prefeito.

A folga terá que ser retirada pelo servidor em um período de 12 meses, contando da última doação. Esse servidor precisa solicitar ao Hemocentro um comprovante da doação para a apresentação à chefia.