Servidores têm até 15/4 para responder sobre reajuste em benefícios

As entidades representativas dos servidores públicos do Executivo Federal têm até a próxima segunda-feira (15/4) para dar resposta ao governo sobre a proposta de acordo parcial apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024 não prevê reajuste salarial, apenas correção nos valores dos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar), com efeito a partir de maio de 2024.

O dia 15 de abril é a data-limite porque esse é o prazo final para publicar a portaria que recompõe os benefícios e incluir os valores reajustados na próxima folha de salários.

A proposta de reajuste foi pautada na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), principal fórum de discussão entre governo e funcionalismo, nesta quarta-feira (10/4). O encontro, que estava previsto para acontecer apenas no mês de junho, foi antecipado em caráter extraordinário a fim de debater a recomposição dos benefícios neste ano.

Os valores ofertados pelo governo são os seguintes:

• auxílio-alimentação: R$ 1 mil (era R$ 658);
• auxílio-saúde: R$ 215 (era R$ 144); e
• auxílio-creche: R$ 484,90 (era R$ 321).

O reajuste nos auxílios representa aumento de 51,06%, e os recursos para bancá-lo já estão contemplados no Orçamento de 2024.

O governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal, mas tratará de recomposição salarial e reestruturação com cada carreira, separadamente. Foi pactuada a abertura das 60 mesas faltantes, com finalização de todas até julho de 2024.