Setor de Vigilância: Oportunidades para jovens aprendizes com até 25 mil vagas

No setor de vigilância e transportes de valores, a expectativa é de abertura de até 25 mil vagas para jovens aprendizes em todo o país. A iniciativa surge após um acordo firmado no Dia do Vigilante, em 20 de junho, entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), empresas do setor, representantes sindicais e entidades formadoras. O objetivo é ampliar o cumprimento da Lei do Aprendiz, Lei 10.097/00.

Essa legislação estabelece que empresas de grande ou médio porte devem contratar um percentual de aprendizes em seus quadros de funcionários, variando entre 5% e 15% da equipe que exerce funções que demandam formação profissional. Desde 2005, a faixa etária para participar como aprendiz foi estendida até os 24 anos, eliminando barreiras legais que antes dificultavam a contratação de jovens nas atividades principais.

Para garantir a aplicação efetiva da lei, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) em novembro de 2023, que começou a definir um modelo nacional para implementar nas empresas do setor. Após intensas discussões, foi possível chegar a um formato específico de qualificação para jovens entre 21 e 24 anos, atendendo às necessidades das empresas de vigilância.

Além disso, foram exploradas alternativas como cotas alternativas, em que as empresas arcam com os custos financeiros e os jovens aprendizes prestam serviços em outros locais, como órgãos públicos. Essa modalidade já é adotada com sucesso em diversas cidades. Para aderir a essa forma alternativa de cumprimento da lei, as empresas precisam assinar um Termo de Compromisso com o MTE.

A aprendizagem tem se mostrado uma importante política pública para inserir jovens em situação de vulnerabilidade social em empregos formais de qualidade, protegendo-os do trabalho infantil. Atualmente, a Lei do Aprendiz conta com mais de 600 mil vínculos ativos e é uma das principais fontes de oportunidades no mercado de trabalho para esse público-alvo.

É fundamental que as empresas e órgãos públicos estejam atentos às exigências legais e às possibilidades oferecidas pela Lei do Aprendiz para contribuir com a formação e inserção profissional dos jovens no setor de vigilância. Com medidas adequadas e parcerias eficazes, é possível ampliar as oportunidades e promover um ambiente mais inclusivo e preparado para as novas gerações.