Sindapen nega movimento grevista e destaca desafios enfrentados pelos agentes penitenciários

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen) negou veementemente que tenha cogitado qualquer tipo de paralisação, mesmo que de forma parcial, em resposta à recomendação emitida pelo Ministério Público do Acre (MPAC) para que os policiais penais encerrassem a pretensão do movimento grevista no estado e retornassem aos postos de trabalho.

Em uma nota pública, diversas entidades representativas, incluindo a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre, o Sindicato dos Policiais Penais, o Sindicato dos Policiais Civis, a Associação dos Militares do Acre e a Associação dos Praças da PM do Acre, expressaram sua preocupação com a recomendação do MPAC, destacando-a como uma possível intimidação ao trabalho realizado pelas instituições na garantia dos direitos de seus trabalhadores.

Em contrapartida, o Sindapen reiterou que os policiais penais estão cumprindo suas funções dentro dos limites legais e enfatizou que a orientação do sindicato é para que trabalhem estritamente dentro da lei, descartando quaisquer planos de greve, seja parcial ou total. O presidente da entidade, Eden Azevedo, afirmou: “Os policiais penais estão trabalhando dentro do limite e a única orientação que o sindicato passou para eles foi para que trabalhassem dentro da lei. Esse negócio de greve não existe. Nem greve branca, nem greve nada, o pessoal está trabalhando é mais”.

A principal reivindicação da categoria é a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR). Devido à proibição por lei de entrar em greve, os agentes têm realizado apenas os chamados “serviços padrões”, deixando de cumprir, por exemplo, o banco de horas, que possui caráter voluntário.

Em resposta à recomendação do MPAC, o sindicato contextualizou a realidade dos policiais penais no Acre, apontando defasagem nos salários e na quantidade de agentes nas unidades prisionais. Segundo o Sindapen, desde a criação do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) em 2007, um agente penitenciário em início de carreira ganhava quase 50% a mais do que um escrivão de polícia. No entanto, hoje em dia o escrivão ganha 30% mais que o policial penal com o mesmo tempo de serviço.

Além disso, o sindicato ressaltou a falta de reposição das vagas ao longo dos anos e mencionou a criação de unidades especializadas que resultaram na redistribuição de policiais penais longe das carceragens. Também foi destacada a necessidade de ocupar postos anteriormente ocupados por policiais militares, impactando na sobrecarga dos policiais penais que atuam nos presídios.

Diante desse cenário, o IAPEN também foi alvo da recomendação do MPAC para adotar medidas administrativas e disciplinares a fim de convocar os policiais para o restabelecimento da normalidade nos serviços. O presidente do IAPEN, Alexandre Nascimento, afirmou que a instituição acenou positivamente à recomendação e alertou que os policiais que aderirem ao movimento grevista poderão sofrer punições administrativas, civis e criminais.