Sindicato dos Policiais Penais do Acre emite nota sobre o banho de sol dos detentos

O Sindicato dos Policiais Penais do Acre (SINDAPEN/ACRE) emitiu uma nota de esclarecimento em resposta à ação impetrada pelo promotor de Justiça Tales Tranin, do Ministério Público do Acre (MPAC), que busca garantir o cumprimento do banho de sol dos detentos no Complexo Penitenciário de Rio Branco. O presidente do sindicato, Eden Alves Azevedo, ressaltou os desafios enfrentados pelos policiais penais devido ao efetivo reduzido e ao aumento da população carcerária, o que tem transformado o exercício de suas funções em um risco extremo.

No comunicado, Azevedo destacou que os servidores são confrontados diariamente com a difícil decisão de priorizar demandas urgentes diante desse cenário. Ele enfatizou que é inegável o direito dos detentos ao banho de sol, mas também é inegável o direito dos policiais penais à vida, o que gera um conflito de direitos. Nesse sentido, ele expressou confiança de que o magistrado Hugo Barbosa Torquato Ferreira adotará um entendimento que priorize o direito à vida dos policiais penais.

Além disso, Azevedo informou que a entidade irá se habilitar nos autos da ação para apresentar a versão dos policiais penais ao magistrado. Ele ressaltou a importância de trazer ao conhecimento do juiz as perspectivas e desafios enfrentados pelos policiais penais no desempenho de suas funções. Por fim, o presidente do sindicato orientou a todos a cumprirem a legislação, desde que seja resguardada a segurança da equipe e do próprio sistema penal.

Espera-se que essa manifestação do Sindicato dos Policiais Penais do Acre traga à tona uma reflexão sobre a complexidade e os dilemas enfrentados pelos profissionais responsáveis pela custódia e policiamento das unidades penais. A busca por um equilíbrio entre os direitos dos detentos e a segurança dos policiais penais é essencial para garantir um sistema penal mais justo e humano.

Veja a nota de esclarecimento abaixo:

Sempre prevalecerá o direito à vida

SINDAPEN/ACRE, por seu presidente, em atenção à matéria divulgada pelo site Contilnet informando que o Promotor de Justiça Tales Tranin ingressou com ação para garantir o direito dos detentos a duas horas de banho de sol, esclarece à sociedade acreana que os Policiais Penais são fiéis cumpridores da lei, buscando garantir aos que estão sob a custódia do Estado tratamento digno e todos os direitos a eles resguardados pela legislação, especialmente a Lei de Execuções Penais.

Ocorre que o baixo efetivo e a evolução da população carcerária transformaram o exercício da função do Policial Penal do Estado do Acre, principalmente daqueles que comprem a atividade de custódia e policiamento das Unidades Penais, em risco extremo, fazendo com que os servidores tenham que decidir, dia a dia, quais as demandas de maior urgência.

Ora, é inegável o direito às duas horas de banho de sol e, de igual modo, inegável o direito do Policial Penal em não colocar sua vida em risco, criando uma colisão de direitos.

Nestes casos de colisão de direitos (Dignidade da Pessoa Humana e Direito à Vida), a solução sempre será aplicar o direito de maior relevância, que indiscutivelmente será o Direito à Vida do Policial Penal. Acreditamos que este entendimento será adotado pelo sábio magistrado Hugo Barbosa Torquato Ferreira.

Informamos aos nossos guerreiros que buscaremos nos habilitar nos autos em curso para trazer ao magistrado a versão do Policial Penal e orientamos a todos a sempre cumprir a legislação, desde que resguardada a segurança da equipe e do próprio sistema penal.

Eden Alves Azevedo

Comissário especial de polícia penal/Presidente do Sindicato dos Policiais Penais