SINTEAC vai recorrer de decisão que anulou eleição e mantém Rosana Nascimento na presidência

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (SINTEAC) se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial que anulou o processo eleitoral da entidade, esclarecendo que a medida ainda não é definitiva e que o sindicato irá recorrer nas instâncias superiores.

De acordo com a direção, a chapa derrotada ingressou com recurso, alegando que um dos integrantes da diretoria eleita, o professor Arimateia, ocuparia cargo comissionado na prefeitura de Bujari. No entanto, o sindicato contesta a alegação e afirma que o educador nunca exerceu cargo em comissão, especialmente na Prefeitura de Bujari.

Apesar disso, no entendimento da desembargadora responsável pelo caso, o cargo exercido teria características de cargo de confiança, o que motivou a decisão pela anulação da eleição. A direção do SINTEAC, contudo, reforça que ainda existem duas instâncias recursais e que a Justiça entrará em recesso, o que suspende temporariamente os prazos processuais.

“O processo ainda não foi encerrado. Assim que a decisão for publicada oficialmente, nós vamos recorrer. Acreditamos que vamos manter a nossa eleição”, informou Rosana Nascimento.

O advogado do SINTEAC, Júnior Medeiros, classificou a decisão como injusta e baseada em uma premissa inexistente. Segundo ele, não existe qualquer documento que comprove que o professor Arimatéia ocupou cargo em comissão.

“O próprio juiz de primeiro grau reconheceu que ele nunca ocupou cargo comissionado. A própria administração pública declarou que isso não existiu”, afirmou o advogado.

Ainda segundo a defesa, houve uma interpretação ampliada da função exercida pelo professor, que teria atuado na Procuradoria, mas sem enquadramento legal como cargo em comissão. “O Estatuto é claro ao falar em cargo em comissão, não em algo parecido”, ressaltou Medeiros.

Enquanto o caso segue em tramitação, a professora Rosana Nascimento permanece no cargo de presidente do SINTEAC, exercendo normalmente suas funções.

A direção do sindicato pediu tranquilidade aos filiados e destacou que, caso seja necessário, um novo processo eleitoral poderá ser realizado, contando novamente com o apoio da categoria.

“Vamos aguardar os acontecimentos com serenidade e continuar firmes na defesa da legalidade e da democracia sindical”, concluiu Rosana.

Veja a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS ASSOCIADOS E À CATEGORIA

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (SINTEAC), por meio de sua Diretoria, vem a público informar que tomou ciência da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) que anulou o resultado da eleição para a diretoria do sindicato para o quadriênio 2025/2029.

Respeitamos a decisão do Poder Judiciário, mas, convictos da legitimidade do processo eleitoral e da elegibilidade de nossos membros, informamos que iremos adotar todos os recursos processuais pertinentes para reverter a referida decisão e garantir que a vontade soberana da categoria, expressa nas urnas, seja respeitada.

A decisão do TRT14 fundamentou-se unicamente na interpretação de que um dos membros da chapa vencedora, o Professor José Arimatéia Souza da Cunha, ocuparia cargo comissionado no município de Bujari, o que, segundo o Estatuto do SINTEAC, configuraria incompatibilidade.

É fundamental esclarecer que tal fato **não ocorreu**. O Professor Arimatéia jamais possuiu qualquer vínculo formal de cargo efetivo, temporário ou em comissão com a administração do município de Bujari. A sua atuação profissional como advogado autônomo, prestando serviços jurídicos à municipalidade, não se confunde com o exercício de um cargo público de confiança.

Entendemos, respeitosamente, que a decisão do TRT14 faz uma interpretação extensiva e equivocada do texto de nosso estatuto, que é claro ao considerar como incompatibilidade apenas o vínculo formal de cargo em comissão. Restrições a direitos devem ser interpretadas de forma restrita, e não ampliada, sob pena de ferir a autonomia de nossa organização sindical.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a defesa intransigente dos interesses de nossos associados. Manteremos a categoria informada sobre todos os desdobramentos do processo e seguimos firmes na luta pela validação do resultado democrático de nossa eleição.

Atenciosamente,

**A Diretoria do SINTEAC*