Só 1,2% da área dos alertas de desmatamentos foi fiscalizada no Acre, menor percentual do Brasil

Conforme reportagem da jornalista Jéssica Maes, da Folhapress de São Paulo, publicada no dia 11/04/2023, pelo Jornal Valor Econômico, três quartos do desmatamento sob Bolsonaro têm indícios de ilegalidade, diz Mapbiomas – acesso: (https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/04/11/tres-quartos-do-desmatamento-sob-bolsonaro-tem-indicios-de-ilegalidade-diz-mapbiomas.ghtml). No Brasil foram analisados mais de 254 mil avisos referentes ao período entre 2019 e 2022, em dez estados.

Diz a reportagem que quase três quartos (72,5%) da área dos alertas de desmatamento emitidos sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) – o que equivale a mais de 41,6 mil km² de destruição da vegetação nativa têm sinais de ilegalidade.

Jéssica Maes informa que, no total, foram mais de 57,5 mil km² desmatados nessas regiões, mas só um quarto dessa área tinha autorização para ser cortada, ou foi alvo de ações de fiscalização. De acordo com a plataforma, quase 234 mil alertas têm indícios de ilegalidade e não foram alvo de qualquer ação por parte dos entes de fiscalização, principalmente no Acre.

Segundo a reportagem, o governo Bolsonaro promoveu um desmonte da fiscalização ambiental, enfraquecendo normas e reduzindo o orçamento dedicado ao combate de crimes como extração ilegal de madeira e garimpo em terras indígenas.

Ainda segundo a matéria, uma das medidas foi o congelamento da principal estratégia de enfrentamento ao crime ambiental na Amazônia, o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). Criado em 2004, o plano foi reinstituído em janeiro deste ano por um decreto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Marina Silva. A nova estratégia entrou em consulta pública na noite de segunda-feira (10/4).

A reportagem reforça, que ao longo dos quatro anos analisados pelo MapBiomas, 20,4% da área com alertas teve ações de fiscalização, 6,5% foram de desmate autorizado e 0,7 contou tanto com autorização quanto com fiscalização.

Na metodologia usada pelos pesquisadores, as áreas com alertas de desmatamento são cruzadas com aquelas onde há registros de autorizações de retirada da vegetação, autuações e embargos emitidos pelos órgãos ambientais federais e estaduais. Se nenhuma informação pública de autorização, embargo ou autuação coincide com um alerta, é indicado que essa área tem indícios de ilegalidade, diz a matéria.

Como são usados apenas dados disponibilizados pelos governos, nos sites oficiais, por exemplo, os resultados também servem como um diagnóstico da transparência na administração pública na área ambiental. Aí está um bom indicador para o nosso Tribunal de Contas utilizar esse mecanismo no nosso estado.

Os dados são do Monitor da Fiscalização do Desmatamento, do MapBiomas, que analisou mais de 254 mil avisos referentes ao período entre 2019 e 2022. Só dez estados foram incluídos na amostra porque só eles disponibilizavam os dados de forma pública no final do ano passado, quando foram colhidos para análise: Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rondônia e São Paulo. Segue abaixo um gráfico contendo os percentuais de fiscalização efetuados pelos estados selecionados.

Como podemos observar, os estados que menos fiscalizaram o desmatamento foram Acre, Ceará e Rondônia. Em Rondônia, só 3,4% da área dos alertas de desmatamento cruza com as autorizações e ações de fiscalização divulgadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Esse número cai para 2,7% no Ceará e 1,2% no Acre. Já os melhores números são do Espírito Santo, em que 62,6% da área dos alertas coincide com autorizações e ações de fiscalização; Mato Grosso, com número semelhante, de 62%; e Minas Gerais, onde o percentual fica um pouco abaixo da metade (48%).

Pode ser uma mera coincidência, mas tudo parece que a maior atuação dos órgãos de fiscalização no Acre tenha se refletido nas exportações de madeira e seus derivados nos primeiros três meses do ano, conforme pode ser verificado no gráfico a seguir.  As exportações, que desde 2018, vinham apresentando uma média em torno de US$ 4,78 milhões, em 2023 chegaram a somente US$ 1,61 milhão, caindo 75,3% em relação ao primeiro trimestre de 2022.

No artigo, os técnicos do MapBiomas destacam, porém, que não veem um cenário em que é preciso reforçar a fiscalização do desmatamento com algum indício de ilegalidade. Esse ponto é importante para essa retomada das ações ambientais, tanto pelo governo federal quanto pelos estados, reforçam que combater o crime ambiental está mais complexo e para isso necessita-se da ação de diferentes atores.

O Acre é uma potência em recursos florestais. A indústria madeireira tem um significado importante na geração de emprego e renda na economia, como um todo, que envolve vários elos na indústria, no comércio e nos serviços. É, portanto, um setor que precisa ajustar-se aos órgãos fiscalizadores, demostrando aquilo que historicamente o setor no Acre desempenha no cenário internacional, de ser considerado um produto de boa origem e explorado de forma ambientalmente justa.