STF acaba com revista íntima vexatória em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), proibir a realização de revistas íntimas vexatórias em presídios. A decisão foi unânime entre os 11 ministros e estabelece diretrizes para a segurança durante as visitas nas unidades prisionais.

Com a nova determinação, procedimentos que envolvam desnudamento ou exames invasivos com o objetivo de constranger ou humilhar estão proibidos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que esse tipo de abordagem é “inadmissível”. A partir de agora, qualquer prova obtida dessa maneira será considerada ilícita.

Prazo para adequação e novas diretrizes

Os estados e municípios terão um período de 24 meses para adquirir e instalar equipamentos como scanners, detectores de metais e aparelhos de raio-x. Esses dispositivos substituirão a revista íntima tradicional.

Caso a triagem por esses meios não seja possível, o visitante precisará autorizar a revista íntima, que deverá ser realizada exclusivamente por um profissional de saúde, apenas em adultos e em um local apropriado. Se não houver condições para a checagem, a visita poderá ser negada caso existam indícios consistentes de tentativa de ingresso com objetos ilícitos, como drogas e armas.

Decisão foi consolidada após debate entre ministros

O julgamento teve seu desfecho após ajustes no relatório do ministro Edson Fachin, sugeridos por Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O placar inicial era de 2 a 1 para a proibição da prática, com votos de Fachin e Moraes. A ministra Rosa Weber também já havia se posicionado a favor da medida antes de sua aposentadoria, tornando desnecessário um novo voto de Dino, seu sucessor.

Caso que levou à decisão

A questão chegou ao STF por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que contestava uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado. O tribunal havia absolvido uma mulher flagrada com maconha no corpo ao tentar entrar em um presídio, sob o entendimento de que a prova foi obtida de maneira irregular.

Com a decisão do STF, a abordagem utilizada nesse caso passa a ser considerada ilegal, reforçando a necessidade da adoção de novos métodos de fiscalização nos presídios do país.