STF, Congresso e Planalto chegam a acordo para manter emendas

Após reunião de mais de quatro horas no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário chegaram a um consenso para que as emendas parlamentares respeitem critérios de transparência, rastreabilidade e correção.

Essa reunião aconteceu depois de o STF suspender todas as emendas parlamentares impositivas, que são de pagamento obrigatório. Em resumo, as emendas são uma parte do orçamento federal que tem a destinação definida pelos deputados e senadores.

Segundo nota divulgada após o encontro, as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, continuam a ser de pagamento obrigatório. No entanto, o objeto de cada repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada, mediante prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU), e com prioridade para obras inacabadas.

Em relação a emendas individuais, os participantes da reunião decidiram que vão estabelecer critérios objetivos de impedimento de ordem técnica, após diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo. Estipulou-se o prazo de 10 dias para a definição dessas regras.

Já as emendas de bancada devem ser destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no DF, de acordo com a definição da bancada.

Por fim, as emendas de comissão vão contemplar projetos de interesse nacional, ou regional, estipulados conjuntamente pelo Legislativo e pelo Executivo. As regras sobre os procedimentos desse acordo também devem ser definidas em 10 dias.

Reunião entre Poderes

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou membros do Executivo e do Legislativo nesta terça-feira (20/8) para discutir a suspensão das emendas impositivas destinadas a deputados e senadores.

Essa suspensão foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF, e, posteriormente, referendada pelo plenário da Corte na sexta-feira (16/8).

Participaram da reunião os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Estiveram presentes também o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Entenda o caso

A decisão de Dino gerou atritos com o Congresso, que acusou o governo federal de interferência na medida que bloqueia o repasse de emendas Pix sem a devida transparência sobre o destino dos recursos.

Dino defendeu maior transparência, mas o Legislativo recorreu. Mesmo assim, o plenário do STF confirmou a decisão por unanimidade, com um placar de 11 a 0, intensificando o descontentamento entre os parlamentares.

Diante da crescente tensão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se com Arthur Lira, em uma conversa reservada no Palácio do Planalto, na segunda-feira (19/8).

Para encontrar entendimento sobre o tema, Barroso convocou a reunião desta tarde, com a presença de todos os ministros do STF; Rui Costa e Jorge Messias, pelo Executivo; e Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, pelo Legislativo.