STF defende ‘inexcedível’ Moraes em 1ª sessão após medidas dos EUA e lembra trama golpista

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçaram o compromisso com a democracia e a independência do Judiciário na cerimônia de retomada dos trabalhos nesta sexta-feira, 1º. O presidente Luís Roberto Barroso destacou a importância da institucionalidade ao relembrar os períodos autoritários da história brasileira, enquanto Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes defenderam a atuação da Corte nos processos que investigam ameaças ao Estado Democrático de Direito.

Barroso, que conduziu a cerimônia de abertura, manifestou o apoio institucional do STF ao ministro Alexandre de Moraes em seu discurso. Moraes foi alvo de sanções anunciadas pelos Estados Unidos nesta quarta-feira, 30, com base na Lei Magnitsky — que incluem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras em solo norte-americano.

Em um discurso de mais de 15 minutos, o presidente da Corte traçou paralelo entre ataques recentes às instituições e violações históricas do passado. O ministro fez um resgate histórico das tentativas de ruptura democrática no Brasil — desde os primeiros anos da República até os recentes ataques às instituições, como os atos de 8 de janeiro de 2023.

O magistrado destacou que o país vive seu “mais longo período de estabilidade constitucional” desde 1988, mas alertou para os riscos de retrocesso. “Do início da República até o final do regime militar, a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura da legalidade constitucional”, disse.

“Eu e muitos de nós aqui vivemos a ditadura. Conhecemos pessoas que foram torturadas, jornalistas que foram censurados e compositores que tiveram suas músicas proibidas. Pessoas que foram para o exílio, professores que foram arbitrariamente afastados de seus cargos e pessoas que desapareceram, ou melhor, foram desaparecidas. Nós vivemos uma ditadura. Ninguém me contou, eu estava lá”, acrescentou.

Barroso destacou que, apesar da atuação firme do STF contra ameaças à democracia, todas as ações judiciais recentes respeitaram o devido processo legal — sem prisões arbitrárias, tortura ou censura, em contraste com o passado autoritário do país.

“Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal. Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhum abalo às instituições”, afirmou. “E cabe registrar: aqui não houve nenhum desaparecido, ninguém torturado, nenhuma acusação sem prova”, acrescentou.

Sem citar nominalmente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, réus pela trama golpista, ele ressaltou que atualmente estão em curso na Primeira Turma do STF ações penais que apuram crimes contra o Estado Democrático de Direito, com base em lei, todas conduzidas com transparência e amplo contraditório.

“A marca do judiciário brasileiro do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier. Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes, com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele às apurações e os processos relacionados aos fatos”, disse Barroso.

O ministro encerrou com um apelo à unidade democrática. “A democracia tem lugar para todos,  conservadores, liberais e progressistas. Quem ganha as eleições, leva; quem perde, pode tentar nas próximas. Mas quem vencer deve respeitar as regras do jogo e os direitos de todos. Essa é nossa causa, nossa fé racional, e como toda fé sincera, não se negocia”, defendeu.

‘STF não se submeterá a ameaças’

Gilmar Mendes, ministro decano do STF, também defendeu a atuação do Judiciário, afirmando que os julgamentos da Corte não se submetem a interesses políticos, pressões externas ou simpatias ideológicas. O magistrado ainda classificou como atos de “lesa-pátria” as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos.

“É preciso deixar claro à nação: este Supremo Tribunal Federal não se curvou à ditadura militar nas décadas de escuridão que mancham a história nacional […]. Esta mesma Corte não haverá de submeter-se agora, e está preparada para enfrentar, uma vez mais e sempre, com altivez e resiliência, todas as ameaças – venham de onde vierem”, afirmou o decano.

Moraes cita ‘organização criminosa’

Sem citar bolsonaristas, Moraes chamou de “covardes e traiçoeiros que prejudicam o Brasil” as pessoas envolvidas na trama golpista e afirmou que brasileiros “pseudopatriotas” estão foragidos do território nacional para tentar “coagir a corte no julgamento da ação penal” que tem como réus Bolsonaro e seus aliados. Ele ainda disse que o “modus operandi” com tarifaço de Donald Trump é o mesmo da tentativa de golpe de Estado.

“Estamos verificando diversas condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que de forma jamais anteriormente vista em nosso país age de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro”, disse. “Covarde porque esses brasileiros pseudo patriotas encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional”, acrescentou.

‘Medidas assombrosas’  

O procurador da República, Paulo Gonet, classificou como “assombrosas e inconcebíveis” as medidas dos Estados Unidos contra Moraes. “Diante de assombrosas e inconcebíveis investidas contra o Ministro Alexandre de Moraes, pelo desempenho legítimo das suas funções jurisdicionais, invariavelmente submetido às regras de controle do Colegiado, assegurar-lhe a solidariedade, a mesma que estendo ao Supremo Tribunal e ao Judiciário Brasileiro”, disse.