STF define penas de 13 a 16 anos para mais 5 réus por atos de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas de mais cinco réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. O julgamento virtual começou em 27 de outubro e, no dia 7 de novembro, todos os ministros tinham votado pelas condenações, mas como não houve maioria de votos para a dosimetria da pena, foi fechado um voto médio para cada um dos condenados.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, votou pela condenação de Rosana Maciel Gomes, Moisés dos Anjos, Osmar Hilebrand, Jorginho Cardoso Azevedo e Fabrício de Moura Gomes.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram em relação às penas, mas concordaram com a punição dos réus.

Na média, concluída nesta sexta-feira (10/11), os ministros imputaram aos condenados penas que variam de 13 anos e 6 meses a 16 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, golpe de Estado e associação criminosa.

A maioria do STF, em julgamento virtual, entendeu que houve a intenção de tomada ilícita do poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito. Os manifestantes se reuniram na capital federal para protestar contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Os cinco réus foram presos ou encontrados em ação de depredação no Palácio do Planalto, sede do Executivo. As penas ainda não foram definidas, uma vez que houve divergência sobre o tempo de reclusão de cada um.

Conheça os réus e as penas médias definidas:

Moisés dos Anjos

Morador do Leme, São Paulo, Moisés dos Anjos, 61, é acusado pelo Ministério Público de ter integrado pelo menos um dos núcleos dos executores materiais do 8 de Janeiro. Ele foi preso no interior do Palácio do Planalto.

A PGR considerou que Moisés seguiu com o grupo que ingressou no Palácio do Planalto, local fechado para o público externo no momento dos fatos, empregando violência e com o objetivo declarado de implementar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023.

Pena de 16 anos e 6 meses.

Osmar Hilbrand

Morador do bairro de Santa Rita, Monte Carmelo (MG), Osmar Hilebrand, 53, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto, no instante em que ocorriam as depredações do prédio.

Pena de 13 anos e 6 meses.

Jorginho Cardoso Azevedo

Morador de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, Jorginho Cardoso de Azevedo, 62, acabou preso em flagrante pela PMDF no interior do Palácio do Planalto, no instante em que ocorriam as depredações do prédio.

Ele é apontado em relatório da Polícia Civil do DF, com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e conforme matéria publicada pelo Metrópoles, como um dos manifestantes que mais gastou com o pagamento de ônibus fretado. Jorginho contratou um ônibus no Paraná por R$ 28 mil, fazendo com que 38 passageiros chegassem a Brasília uma hora antes do início da invasão dos prédios públicos.

Jorginho acabou preso e é investigado no Inquérito nº 4.922, do STF, contra os chamados “executores materiais”. A investigação apura denúncias que abrangem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Pena de 16 anos e 6 meses.

Fabrício de Moura Gomes

Morador de Ilhabela (SP), Fabrício de Moura Gomes, 45, foi preso pela PMDF dentro do Palácio do Planalto, no momento em que o prédio era depredado. Fabrício se manifestou durante 60 dias em frente da Marinha do Brasil, na cidade de São Sebastião (SP). Ele e um grupo de pessoas resolveram alugar um ônibus e vieram a Brasília no dia 6 de janeiro.

No dia 8, por volta das 11h, ele e quatro amigos saíram do acampamento do QG do Exército e desceram em direção à Praça dos Três Poderes. Fabrício relatou que chegou a entrar no Congresso Nacional. Em seu celular, segundo o processo, foram encontrados fotos e vídeos que demonstram que ele “não tinha a intenção de manifestar-se pacificamente, como alegou em Juízo”.

Pena de 16 anos e 6 meses.

Rosana Maciel Gomes

Natural de Goiânia (GO), Rosana Maciel Gomes, 50, foi denunciada pela PGR por seguir com o grupo que depredou prédios na Praça dos Três Poderes até o Palácio do Planalto e praticar atos contra a democracia.

Segundo a denúncia, ela participou da invasão do prédio quando foram quebrados vidros, cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI em 1808.

O grupo rasgou ainda a tela de autoria de Di Cavalcanti, destruiu carpetes e outros bens, inclusive com emprego de substância inflamável.

Rosana apresentou seu celular à Justiça de forma tardia. No aparelho, a perícia encontrou material que reforçou a conduta delitiva dela. “Constatou-se a existência de diálogos e mensagens, entre 3 de janeiro de 2023 e 9 de janeiro de 2023, com palavras e expressões de cunho político-ideológicas, golpistas e antidemocráticas”, diz laudo da polícia federal. Imagens e vídeos ainda foram encontrados no aparelho.

Pena de 13 anos e 6 meses.