STF forma maioria para manter condenação de 8 anos de prisão para Collor na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 8, para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato.

O ex-presidente e mais dois réus foram condenados em maio do ano passado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propina para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

O dinheiro teria sido pago para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a 4 anos e 1 mês de prisão, e Luis Amorim, empresário envolvido no esquema, recebeu pena de 3 anos e 10 dias.

Em setembro, após a publicação do acórdão, os três réus entraram com embargos e recorreram da sentença. A defesa dos réus afirmou que houve um erro na contagem de votos que levou à definição do tamanho da pena e também pediram a rejeição da acusação por falta de provas.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a pena em 8 anos e 10 meses. A maioria foi atingida com o voto do ministro Luiz Fux. Com isso, o julgamento está com placar de 6 a 2. Além de Moraes e Fux, votaram pela manutenção da pena Barroso, Cármen, Fachin e Dino.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se posicionaram pela punição de 4 anos. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e tem previsão para durar até o próximo dia 11, segunda-feira.