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RIO BRANCO

GERAL

STF julga processo que tramita há 27 anos na Corte

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O Superior Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira (23/5) um processo que já tramita na Corte há quase 27 anos. Trata-se de uma ação movida contra um ato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, e que foi protocolada no STF em junho de 1997.

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Eles questionaram a decisão de FHC em não reconhecer mais a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho, que fala sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, adotada em Genebra, em 22 de junho de 1982. A decisão foi oficializada através de um decreto em abril de 1996.

As entidades alegaram que tal decisão precisaria ser apreciada pelo Congresso Nacional. A tese foi rebatida pela Advocacia-Geral da União, que naquela época era representada por Geraldo Magela.

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O relator original do caso foi o ministro Maurício Corrêa, que deixou o STF em 2004, e faleceu em 2012. Em seu voto, dado em 2003, ele concordou em partes com as organizações e afirmou que era necessário o referendo do Congresso, mas a maioria do pleno discordou.

Na ocasião, o ministro Nelson Jobim pediu vistas. Desde então, o processo vem se arrastando com sucessivos pedidos de vistas de ministros que foram substituindo aqueles que se aposentaram.

O caso foi a julgamento virtual em 2023, mas ele acabou suspenso para que seja analisado presencialmente.

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