STF mantém reintegração de posse da Fazenda Santo Estevão, em Mato Grosso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli manteve a reintegração de posse da Fazenda Santo Estevão, em Mato Grosso. Em 1999, a propriedade de 36.444,89 hectares, localizada no município de Santa Terezinha (MT), foi invadida. Agora, 78 empresários que ocupam a área ilegalmente terão que deixar as terras.

Desde 23 de agosto de 2000 a proprietária, a Agropecuária Santo Estevão, pleiteava na Justiça a desocupação da área. Foi demonstrado que os invasores são empresários de médio e grande porte que possuem outras áreas na região.

Em 19 de outubro de 2016, foi proferida sentença deferindo a remoção dos invasores, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) em 6 de junho de 2018.

O processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Herman Benjamin – atual presidente da Corte. Em 22 de setembro deste ano, o ministro manteve a decisão do TJMT e determinou que fosse resguardada a situação da pequena vila criada na região, denominada Vila da Torre (veja mapa na imagem em destaque).

Na última segunda-feira (4/11), o STF consolidou as decisões proferidas em todas as instâncias, determinando a desocupação da propriedade e a devolução à proprietária de direito, a Agropecuária Santo Estevão.

Vila da Torre

Em 16 de março de 2023, os proprietários legítimos da fazenda já haviam doado à Prefeitura de Santa Terezinha a área em que se situam as casas, a igreja, o posto de saúde, a escola e outras benfeitorias construídas pelos moradores e pelo poder público na Vila da Torre.

O espaço ocupado por essas construções ocupam área de 27 hectares. A doação feita em 2023 foi de 53 hectares, com o propósito de possibilitar aos moradores futura expansão da vila.