STF retoma nesta quarta análise sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Em meio à campanha política, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira 17, o julgamento sobre a constitucionalidade de algumas alterações promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa e se determinados pontos vão continuar valendo.

O tema é sensível e mobiliza todo o Judiciário.

A norma aprovada deixou de prever punição para atos culposos, aqueles que são feitos sem intenção determinada, e mudou os prazos de prescrição de ações judiciais.

As mudanças foram aprovadas pelo Congresso  Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2021.