Superintendência do Trabalho realiza operativo contra trabalho infantil

Crianças e adolescentes que forem encontrados trabalhando em situações que se enquadrem na definição de trabalho infantil deverão ser afastados imediatamente por seus responsáveis ou pelo empregador, após a notificação das autoridades fiscais, e encaminhados com os formulários devidamente preenchidos às autoridades competentes, tais como a Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para sua proteção integral. Os exploradores da mão de obra infantil e juvenil também deverão ser autuados.

O que é trabalho infantil?

Trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes com menos de 16 anos, que é a idade mínima permitida pela legislação brasileira para o trabalho. Adolescentes a partir dos 14 anos podem trabalhar como aprendizes, desde que observada a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional.

Entre os 16 e 17 anos, os adolescentes só podem desempenhar trabalhos que não sejam insalubres, perigosos, noturnos, penosos ou prejudiciais à moralidade. Além disso, são proibidos trabalhos que acarretem prejuízos ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola, bem como trabalhos elencados na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Trabalho infantil em números

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, com dados de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 1,768 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham em todo o território nacional, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária. De acordo com a Pesquisa de Informações Municipais feita pelo IBGE em 2019, 17 dos 22 municípios acreanos contam com política de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil.

Segundo o Superintendente Regional do Trabalho, Leonardo Lani de Abreu, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos. “Pois priva crianças e adolescentes de uma infância normal, dificultando-lhes ou impedindo-lhes a frequência à escola e o desenvolvimento saudável de todas as suas capacidades e habilidades.”

Denúncias

Para denunciar casos de trabalho infantil, acesse o canal da Auditoria Fiscal do Trabalho Ipê Trabalho Infantil (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br) ou ligue gratuitamente para o Disque Direitos Humanos – Disque 100.

Mais informações: (68) 99948-3536 – Leonardo Lani de Abreu – Superintendente Regional do Trabalho