Suspenso desde dezembro, governo volta a pagar Auxílio Temporário de Saúde aos servidores do Acre

No valor de R$ 400, o Auxílio Temporário de Saúde (ATS), suspenso desde dezembro de 2021, voltou a ser concedido aos servidores que estiverem em efetivo exercício no sistema estadual de saúde. A lei que regulamenta o pagamento foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC), na edição desta quarta-feira, 8.

O servidor que estiver dentro dos critérios para receber o benefício, que será pago até dezembro de 2022, não precisará de requerimento administrativo, pois o pagamento será feito de forma automática.

Também estarão aptos a receber aqueles que afastados: por um dia, para doação de sangue; por dois dias, para se alistar como eleitor; falta para comparecimento a órgão médico oficial para fins de consulta ou tratamento da própria saúde, devidamente comprovada; por oito dias consecutivos, em razão de casamento; por oito dias consecutivos, em razão do falecimento do cônjuge, companheiro ou companheira, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Já aqueles que estão afastados por motivo de afastamento do cônjuge, companheiro ou companheira; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato classista; por motivo de doença em pessoa da família, quando o afastamento exceder o período de um ano; para o servidor estudante; e para o servidor atleta não farão jus ao benefício.

Pelo menos, 6.275 servidores serão contemplados com o auxílio que se estima em um montante de mais de R$ 2,5 milhões.