Tabela do Imposto de Renda 2023 sofre ajustes que podem impactar no seu bolso

Desta forma, mesmo com o reajuste do salário mínimo a cada ano, medida que tem deixado de lado o poder de compra do trabalhador, é preciso seguir a tendência junto à tabela do Imposto de Renda 2023. 

Neste ano, por exemplo, o salário mínimo é de R$ 1.302. O novo piso salarial afeta diretamente a faixa de isenção do Imposto de Renda 2023. Os trabalhadores que recebem mais de R$ 1.903,98 devem declarar o tributo.

Atualmente, a primeira faixa do Imposto de Renda 2023 compõem os trabalhadores que recebem valores entre R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65. Essas pessoas devem contribuir com uma alíquota mínima de 7,5% sobre a renda. 

Tabela do Imposto de Renda 2023

Todo o processo de declaração do Imposto de Renda é feito com base em uma tabela de contribuições organizada por faixa de renda. Observe:

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023?

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Realizou operações na Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
• Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores;
• Passou a morar no Brasil em 2022 e se nessa condição em 31 de dezembro.

Valores das deduções no Imposto de Renda 2023:

• Dedução mensal por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59);
• Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50;
• Limite anual do desconto simplificado (desconto padrão): R$ 16.754,34;
• Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores;
• Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário).

Quem fica isento do Imposto de Renda 2023?

Pela regra atual, é isento de pagar o Imposto de Renda quem ganhou até R$ 1.903,98 mensalmente em 2022. Desta forma, quem recebeu até um salário mínimo e meio ao longo do ano passado não precisa se preocupar com a declaração do Imposto de Renda neste ano.

No que compete à isenção de pagar Imposto de Renda, existem alguns casos específicos que precisam ser observados. São eles:

Doenças graves

Portadores das seguintes doenças graves, desde que recebam rendimentos provenientes exclusivamente de aposentadoria, pensão, reforma (no caso de militares) ou outro benefício previdenciário:

• AIDS;
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose Cística;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia Grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Osteíte deformante;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose ativa.

Vale ressaltar que a pessoa portadora da doença não pode realizar nenhuma atividade remunerada. Se o fizer, perde o direito à isenção.

Aposentados

A partir dos 65 anos, idosos conseguem isenção do Imposto de Renda se o somatório do rendimento proveniente da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 anual. Ultrapassando esse valor, o excedente é tributável.

Lembrando que o aposentado fica isento de pagar imposto e não de declarar. Se corresponder aos critérios estabelecidos pela Receita Federal que obrigam a declarar, mesmo isento do Imposto de Renda, o contribuinte precisa enviar a declaração anual.

Dependentes

Se você aparecer como dependente na declaração de outra pessoa, fica desobrigado de declarar Imposto de Renda, bem como de pagar, já que quem pagará o imposto por você será o declarante.