TCE-AC: Prazos processuais e sistema de licitações suspensos por atualização tecnológica

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) anunciou, por meio de suas redes sociais, a suspensão dos prazos processuais e a indisponibilidade de sistemas relacionados a licitações e contratos. A medida, em vigor desde o dia 6 de janeiro, tem como objetivo a atualização tecnológica do órgão, com a implantação de novos sistemas.

A Portaria Normativa nº 39/2024 suspende os prazos processuais no TCE-AC até o dia 20 de janeiro de 2025 para a implantação do sistema e-TCE. Durante esse período, serviços como protocolo de petições, interposição de recursos e apresentação de defesas estarão indisponíveis. O sistema permanecerá acessível apenas para consulta.

Atualização do Sistema LICON:

A Portaria Normativa nº 47/2024, por sua vez, trata da implantação do Novo Sistema LICON, que impactará o cadastro de informações sobre licitações, contratos, dispensas, inexigibilidades, adesões a atas de registro de preços e credenciamentos. Esses serviços também serão indisponíveis até o dia 21 de janeiro de 2025, impedindo a inclusão, exclusão, alteração ou consulta de dados.

A suspensão dos prazos e a indisponibilidade dos sistemas podem afetar os usuários do TCE-AC, incluindo órgãos públicos, empresas e cidadãos. É importante que todos se mantenham informados sobre as mudanças e as datas de retorno dos serviços. O TCE-AC deve disponibilizar informações atualizadas sobre o andamento das atualizações e os impactos para os usuários.

O TCE-AC deve manter a comunidade informada sobre o andamento das atualizações, informando sobre as datas de retorno dos serviços e as funcionalidades disponíveis durante o período de transição. A comunicação transparente e eficiente é fundamental para minimizar os impactos da interrupção dos serviços e garantir a fluidez das atividades relacionadas ao Tribunal.

A modernização tecnológica é essencial para a eficiência e o aprimoramento dos serviços públicos. No entanto, a comunicação clara e transparente durante o período de transição é crucial para minimizar os impactos e garantir que os usuários estejam cientes das mudanças e das datas de retorno dos serviços.