TCE-AC vai monitorar ações do governo sobre crise climática

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) intensificará o monitoramento das ações governamentais em relação à crise climática. A presidente Dulcinéa Benício de Araújo assinou uma portaria oficializando a participação da Corte no Painel ClimaBrasil, iniciativa nacional liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Este esforço visa avaliar a atuação do governo acreano no combate às mudanças climáticas e fornecer dados relevantes para a COP30, em Belém (PA), em 2025.

A iniciativa baseia-se na Lei Complementar Estadual nº 38/1993 e no Regimento Interno do TCE-AC. A presidente destacou a urgência de ações coordenadas para enfrentar a emergência climática, incluindo o controle de emissões de gases de efeito estufa, combate ao desmatamento e gestão de recursos hídricos.

Uma equipe de auditores – Juliana da Silva de Abreu Moreira, Renata Almeida Tessaro, Janio Cândido Português e Izabelle Calderaro da Silva – foi designada para realizar um levantamento abrangente da atuação do governo estadual em governança climática, políticas públicas de mitigação e adaptação, e financiamento climático. Os dados coletados pelo TCE-AC, juntamente com informações de outros Tribunais de Contas estaduais e municipais, serão apresentados na COP30, contribuindo para um panorama nacional da resposta governamental à crise climática e promovendo uma governança mais alinhada aos compromissos internacionais do Brasil. A portaria entra em vigor imediatamente, demonstrando o compromisso do TCE-AC com a transparência e a sustentabilidade.