GERAL
TCE notifica prefeituras do Acre por ultrapassarem limite de gastos com pessoal
Quatro prefeituras do interior do Acre foram notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por excesso de despesas com pessoal na administração pública. As notificações foram publicadas na edição eletrônica do Diário Oficial, desta segunda-feira (22)
De acordo com o documento, encontram-se acima do limite prudencial: Porto Walter com 59% sendo que o limite máximo é 54%; Mâncio Lima que teve 56% sendo o máximo 54%, Sena Madureira que atingiu 50,47% tendo o máximo estipulado de 48,60%; e Rodrigues Alves, com 70%, sendo o prudencial de 54%.
Nas notificações aos gestores, o TCE recomenda a redução das despesas e não estabeleceu, por enquanto, penalidades ou multa aos gestores:
“Reconduza a Despesa Total com Pessoal ao limite estabelecido no inciso III, alínea “b”, do artigo 20, combinado com o parágrafo único, do artigo 22, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, ressaltando que a recondução deverá ser realizada conforme o artigo 15, da Lei Complementar Federal nº 178/2021”, recomenda.
Professor é indiciado por estupro de vulnerável em Cruzeiro do Sul
Casal é preso por roubo no bairro Floresta em Cruzeiro do Sul
Recurso para reparo da ETA II deve chegar em duas semanas, afirma prefeito
Polícia Civil recupera mais de 40 celulares roubados em Rio Branco
