TCU exige explicações da AGU sobre ausência de entidades em investigação de fraudes no INSS

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 15 dias, os critérios utilizados para o bloqueio cautelar de bens de instituições sob suspeita de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, tomada nesta terça-feira (26), surge após questionamentos sobre a exclusão de 35 entidades de uma investigação que mira desvios de recursos da Previdência Social.

A solicitação ao TCU foi feita pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que apontou uma possível “omissão da AGU” em relação a outras 35 instituições que, segundo ele, deveriam ter seus bens bloqueados preventivamente. Embora o pedido do parlamentar tenha sido indeferido, o TCU decidiu cobrar explicações da AGU sobre os critérios adotados para incluir ou excluir entidades associativas da investigação, bem como a definição dos limites de indisponibilidade aplicados.

De acordo com o TCU, a decisão de acionar judicialmente apenas parte das entidades suspeitas, “deixando de incluir outras que também apresentam indícios de irregularidades”, levanta questionamentos sobre a estratégia adotada pela AGU. O tribunal busca, portanto, compreender a lógica por trás da seleção das entidades investigadas e as razões para a não inclusão das demais.

Entre as instituições que escaparam do bloqueio de bens e que agora estão no radar do TCU está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI). A entidade, que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico – irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –, arrecadou R$ 90 milhões em 2023, conforme relatório da própria AGU.

O despacho do TCU destaca que entidades como Master Prev, Unabrasil, Abenprev, Abapen, Aasap, Contag, Conafer, Sindnapi e Cbap movimentaram mais de R$ 600 milhões entre 2023 e 2024 e figuram entre as que mais receberam pedidos de exclusão de descontos indevidos, mas não foram incluídas no pedido de medida cautelar ajuizado pela AGU. O órgão também exigiu informações sobre eventuais medidas em curso para a indisponibilidade de bens das entidades não abarcadas inicialmente.