TCU impõe multa a prefeito e secretário por falta de transparência em Fonte Boa

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu multar em R$ 30 mil o prefeito de Fonte Boa, Gilberto Lisboa (PL), e o secretário de Saúde do município, José Raimundo Guimarães. A penalidade foi aplicada devido à falta de resposta às solicitações do Tribunal em uma investigação sobre a utilização de recursos provenientes do chamado “orçamento secreto”.

Em 2022, Fonte Boa recebeu R$ 7,9 milhões destinados à Saúde, somando o sexto maior valor entre as cidades do estado do Amazonas. A investigação foi desencadeada a partir de uma representação feita pelo Congresso Nacional, que demandou a verificação da regularidade na aplicação desses recursos oriundos de emendas de relator.

Durante o processo, o TCU constatou que a administração municipal não respondeu a diversas tentativas de contato e solicitações de documentos, caracterizando infrações graves que culminaram na multa. Além da penalização financeira, o TCU também determinou que tanto o prefeito quanto o secretário estão inabilitados para assumir cargos de comissão na administração pública federal por um período de cinco anos.

Essa decisão foi formalizada após a análise do caso na última quarta-feira (14). Os gestores têm um prazo de 15 dias para comprovar o pagamento da multa, que pode ser parcelada. A investigação principal revelou sérias lacunas em termos de transparência e indícios de superfaturamento em prefeituras que receberam recursos do orçamento secreto. Municípios como Coari e Tefé também foram citados nas apurações. O TCU estipulou que as prefeituras beneficiadas com as emendas devem manter contas específicas para os recursos recebidos e seguir rigorosas normas para a contratação de serviços.

Essa ação do Tribunal ressalta a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em tempos em que a fiscalização se torna cada vez mais necessária para garantir a boa gestão dos recursos destinados à saúde e ao bem-estar da população.