‘Tentativa de intimidação’: AGU se manifesta sobre sanção americana contra Moraes

Em nota, intitulada “Brasil Soberano”, o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, destaca: “A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país.”

Com isso, o ministro manifestou sua solidariedade ao ministro “diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições”. Messias também defendeu que a Justiça independente é pilar da democracia e que os brasileiros não irão admitir assédio político contra quem cumpre o dever constitucional.

“Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”. Por fim, a nota destaca que todas as medidas cabíveis serão adotadas para garantir a autonomia do Poder Judiciário.

Entenda as sanções previstas

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, justificou Scott Bessent.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, adicionou.

Segundo o comunicado, os bens e interesses de Moraes que estejam nos Estados Unidos ou em posse de cidadãos americanos estão bloqueados. A violação da medida pode levar à imposição de penalidades civis ou criminais tanto a cidadãos americanos quanto estrangeiros.

Para derrubar as sanções, é necessário provar que não teve ligação com as atividades que resultaram na punição. Outros caminhos são provar que já respondeu judicialmente pelas atividades ou que mudou de comportamento significativamente.

Confira a nota na íntegra:

Brasil Soberano

Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais.

A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país.

Assim, manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições.

A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional.

Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana.

Em conclusão, gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados.