Teto dos medicamentos não impede venda com preços abusivos, diz Idec

Resultados preocupantes

O Idec fez uma média de preços pesquisados usando as três maiores redes nacionais de farmácias, nas quais o consumidor encontra grande distorção entre o valor do teto dos medicamentos e o comercializado.

Um resultado comprovado pelo estudo mostra que a diferença na forma de comprar o remédio também interfere no valor. Compras feitas em sites, presencialmente, ou com cadastros fornecendo o número do CPF para ganhar descontos alteram o preço final.

Para Matheus Falcão, um dos pesquisadores responsáveis pelo levantamento, a variação tão grande não tem justificativa clara para o consumidor. “Esse fenômeno revela aspecto assustador do mercado farmacêutico: nunca sabemos, de fato, quanto vale aquele produto”, explica.

“Em uma relação em que os consumidores estão em uma situação especialmente vulnerável – porque comprar remédio não é opção, é necessidade –, é inadmissível uma margem tão grande para abusos por parte da indústria”, avaliou o pesquisador.

Três anos sem resposta

O Projeto de Lei nº 5.591/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), está parado no Senado desde março de 2020. O PL pretende alterar as regras para a definição dos preços de novos medicamentos no mercado brasileiro.

Além disso, a proposta impõe mais requisitos de transparência às empresas do setor. Segundo Ana Carolina, agora está nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocar o PL “para andar”.

“O que não dá é ficar vendo todo ano uma estrutura do governo federal trabalhando para propor um teto de preço para os medicamentos que não tem efeito nenhum para a população, que segue desprotegida de abusos. E a solução para esse problema está posta. Falta vontade política para que ela ande”, criticou Ana Carolina.