TJAC não autoriza cessão de servidores ao TCEAC sem compensação de custos

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) comunicou que, para o ano de 2025, não irá ceder, com ônus, cinco servidores ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC). Essa decisão foi tomada após uma análise financeira que indicou um impacto anual de R$ 734.538,95 caso a cessão se mantivesse sem a devida compensação. Os cálculos demonstraram que cada servidor cedido ao TCE acarretaria, em média, um custo de aproximadamente R$ 146 mil anuais para o TJAC. A negativa veio em resposta ao pedido do presidente do TCE, Ribamar Trindade, que solicitou a prorrogação da cessão dos cinco servidores.

A desembargadora Regina Ferrari, presidente do TJAC, explicou a decisão, ressaltando que o valor poderia comprometer a capacidade do Tribunal de cumprir com outras obrigações financeiras essenciais. Em resposta ao ofício do presidente da Corte de Contas, a desembargadora afirmou que a prorrogação da cessão só será considerada se o TCE assumir o compromisso de ressarcir mensalmente os valores referentes às remunerações dos servidores cedidos.

“Diante do impacto financeiro expressivo, que pode afetar a capacidade deste Tribunal de cumprir com suas demais obrigações financeiras, é imprescindível indeferir a prorrogação”, destacou um trecho do despacho emitido ao TCE.