TJAC reforça segurança e defende decisão após ameaças à juíza

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) emitiu um comunicado nesta sexta-feira, 31, em resposta às ameaças sofridas pela juíza Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco. A magistrada, juntamente com o superintendente da Superintendência de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), Clendes Vilas Boas, foi alvo de mensagens intimidadoras em grupos de WhatsApp.

O TJAC, em nota oficial, reiterou que a decisão da juíza, que indeferiu uma liminar questionando a proibição do transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos, foi tomada com base na legislação vigente e respeitou os princípios da imparcialidade e da legalidade. O Tribunal enfatizou que questionamentos a decisões judiciais devem seguir os meios processuais adequados, dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

O TJAC também afirmou que está acompanhando a situação de perto e adotando medidas institucionais e legais para garantir a segurança de seus magistrados, servidores e instalações.

As ameaças, que incluem incitação à violência e tentativas de intimidação, estão sendo investigadas pela Polícia Civil do Acre. O delegado-geral José Henrique Maciel, em nota, informou que já determinou diligências para identificar os responsáveis pelas mensagens intimidatórias.

O caso destaca a importância da proteção de magistrados e do combate à violência e à intimidação contra aqueles que atuam no sistema judicial. É fundamental que a sociedade se manifeste contra esse tipo de comportamento e que as autoridades garantam a segurança dos profissionais que trabalham para a justiça.