Trabalhadores com carteira assinada tem direito a NOVO benefício; confira

Os trabalhadores com carteira de trabalho assinada que possuem quantias no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) podem contar com um novo tipo de modalidade do benefício em 2023. Trata-se do “FGTS Futuro” ou “FGTS Consignado” aprovado pelo Conselho Curador em 2022.A partir de janeiro deste ano, a medida permitirá que os beneficiários utilizem valores do FGTS para custear a compra da casa própria. Cerca de 11 milhões de trabalhadores poderão ter acesso à nova modalidade, segundo estimativas oficiais.

Novo benefício do FGTS para trabalhadores com carteira assinada

Como funciona o FGTS? Primeiramente, é importante observar que o FGTS é um benefício destinado aos empregados formais, ou seja, trabalhadores com carteira assinada.

Na prática,  o empregador deposita mensalmente na Caixa Econômica Federal um valor equivalente a 8% do salário do empregado. No entanto, o valor depositado só será liberado para saque em determinadas circunstâncias, conforme citadas abaixo:

– Rescisão sem justa causa;

– Saque de aniversário;

– Doença grave do funcionário ou familiar;

– Aposentadoria;

– Morte (caso em que os herdeiros podem fazer o saque);

– Para comprar uma casa.

Novo método de financiamento

Como já mencionado, o FGTS Futuro ou FGTS Consignado é destinado a beneficiários que sonham em financiar a casa própria. A nova medida visa reduzir o valor das parcelas em empréstimos imobiliários para permitir que os trabalhadores comprem suas próprias casas. Dessa forma, o beneficiário pode optar por quitar a dívida com o valor a ser recebido pelo FGTS.

No entanto, vale lembrar que para ingressar na nova modalidade do FGTS, os trabalhadores devem atender a requisitos como renda bruta mensal máxima de R$ 2.400. Além disso, o beneficiário só poderá adquirir um imóvel registrado em seu nome.

Risco da nova modalidade

É importante deixar claro que novas formas de pagamento não são isentas de riscos. Isso porque, diferente do acúmulo de saldo no FGTS ou a sua utilização como modo de amenizar ou quitar financiamentos, o trabalhador ficará com os recursos bloqueados para saldar suas dívidas.

Esse risco é, portanto, relevante quando os cidadãos passam por demissões. Nesse caso, a dívida passará a incidir sobre parcelas com maior valor. Assim, se o cidadão ficar desempregado por um longo período de tempo, não só o mutuário corre o risco o FGTS ficar indisponível, mas também de ter a casa tomada.

No entanto, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o risco operacional é de responsabilidades dos bancos ofertantes da modalidade, permanecendo em vigor a atual regra de suspensão das parcelas para desempregados por até seis meses.