O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, nesta sexta-feira (16), novas regras para o funcionamento de canais de WhatsApp utilizados no apoio a campanhas eleitorais. A decisão foi tomada por unanimidade pelos sete ministros da Corte e atualiza a resolução que disciplina a propaganda eleitoral na internet.
Conforme as novas regras, canais que receberem apoio técnico ou financeiro de uma candidatura deverão ser formalmente registrados na Justiça Eleitoral. Também caracteriza vínculo oficial o direcionamento sistemático para páginas oficiais do candidato.
Não são considerados vínculo direto, portanto não exigem registro: o apoio espontâneo de cidadãos e o simples compartilhamento de materiais de campanha por eleitores.
Canais que se enquadrem nas regras de vinculação e não forem regularizados poderão ser suspensos ou desativados até que a situação seja resolvida.
A definição das regras ocorre após uma sequência de decisões conflitantes no tribunal envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Na terça-feira (13), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal após a campanha de Lula realizar o cadastro exigido. Anteriormente, o ministro corregedor-geral Villas Bôas Cueva já havia liberado o funcionamento do canal, gerando divergência interna na Corte. A decisão desta sexta-feira estabelece critérios claros para todos os casos semelhantes.
