GERAL
TSE forma maioria para absolver Braga Netto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira (29/6) para absolver o ex-candidato à Vice-Presidência Walter Braga Netto (PL). Os quatro ministros que já proferiram seus votos foram contra a inelegibilidade do político.
Já para Jair Bolsonaro (PL) ainda não há consenso entre os ministros. Três dos quatro magistrados votaram a favor da inelegibilidade do ex-mandatário pelos próximos oito anos. Somente Raul Araújo votou a favor da absolvição do ex-presidente.
A decisão pela condenação ou absolvição ocorre apenas quando há maioria. Ou seja, quatro dos sete ministros da Corte Eleitoral precisam concordar.
O ex-presidente é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Raul Araújo entendeu que “inexiste suficiente gravidade” na reunião para aplicação dessa pena.
Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator, Benedito Gonçalves, e se manifestou pela condenação do ex-presidente.
O ministro André Ramos Tavares afirmou que “não constatou existência de elementos suficientes para indicar a prática de atos abusivos ou anuência quanto a sua ocorrência”.
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