União destina milhões de hectares para reforma agrária e indígenas: Acre e outros estados beneficiados

Em um passo crucial para a justiça social e a proteção dos direitos territoriais, o governo federal destinou mais de 2,3 milhões de hectares de terras públicas para a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (13), beneficiará 15 estados brasileiros, incluindo o Acre, e representa um avanço significativo para a regularização fundiária e o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas.

A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), aprovou a destinação de 174.813,77 hectares ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses terrenos serão utilizados para a regularização fundiária e a criação de assentamentos, beneficiando famílias de agricultores em todo o país.

Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) receberá 2.218.060,9 hectares para o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas. Essa medida garante a proteção de territórios ancestrais e assegura a justiça social para os povos indígenas, reconhecendo seus direitos e promovendo a preservação de suas culturas e modos de vida.

A destinação de terras para a reforma agrária e os indígenas é um passo fundamental para a segurança alimentar, o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. A iniciativa também contribui para a redução das desigualdades sociais e a promoção da justiça social no país.

No entanto, a regularização fundiária e a demarcação de terras indígenas ainda enfrentam desafios, como a necessidade de investimentos e a importância da participação das comunidades locais no processo. É fundamental que o governo federal continue investindo em políticas públicas que garantam a segurança e a justiça para os agricultores e os povos indígenas, assegurando a posse da terra e o acesso aos recursos naturais.