Vale, consultoria e 16 pessoas viram rés 4 anos após desastre de Brumadinho

Todas as pessoas físicas foram denunciadas por homicídio qualificado (270 vezes), crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição. Já as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. pelos crimes contra a fauna, contra a flora e crime de poluição.

Nesta segunda-feira (23), o processo criminal foi distribuído à 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte (antiga 9ª Vara). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, havia determinado agilidade por parte da Justiça Federal em analisar o caso, já que os crimes ambientais poderiam prescrever nesta quarta-feira (25), dia em que a tragédia completa quatro anos.

As empresas não são rés por homicídio por serem pessoas jurídicas. Com a aceitação da denúncia, os crimes não correm mais o risco de prescreverem.

O advogado Pierpaolo Bottini, à frente da defesa de Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, disse que prefere não se manifestar no momento. A empresa Tüv Süd afirmou que “não vai comentar”.

A defesa de Christina Heloíza da Silva Malheiros, Joaquim Pedro de Toledo e Renzo Albieri Guimarães de Carvalho, todos da Vale, “considerou absurda a adesão do MPF, nos moldes de quase um copia e cola, à inepta, injusta e ilegal denúncia oferecida originalmente pelo MPMG”.

Por meio de nota, a Vale esclareceu que “reafirma o seu profundo respeito pelas famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem 1, em Brumadinho, e segue comprometida com a reparação e compensação dos danos. A companhia reforça que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança”.

E que partir do recebimento da denúncia, compete ao advogado David Rechulski a defesa jurídica da empresa.

“Considerando a premissa de que o primeiro foco era o recebimento formal da denúncia com o fim de evitar-se a prescrição dos crimes ambientais, não causa surpresa que uma denúncia de 477 folhas, capeando mais de 80 volumes, num total de mais de 24 mil páginas, tenha sido recebida em menos de 24 horas. Nada mais havendo, portanto, para comentar-se a respeito”, manifestou o advogado David Rechulski.

Rechulski também defende os réus Lúcio Cavalli e Silmar Silva, ambos da Vale. “A imputação se baseia exclusivamente em seus cargos de diretores de planejamento e desenvolvimento de ferrosos e de operações do corredor sudeste, respectivamente, sendo absolutamente desprovidas de fundamentos factuais. Não há nenhum indício e muito menos qualquer prova que sustente a suposição que tenham contribuído de alguma forma para a ruptura da B1. Estamos convictos que a inocência de ambos será comprovada no curso da instrução processual”, afirmou o advogado, em nota.

Na avaliação do advogado Eugênio Pacelli, que representa o engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, da Vale, “o MP Federal agiu corretamente, com o objetivo de evitar a prescrição de crimes ambientais. Para isso teve que ratificar a denúncia feita indevidamente pelo MP de MG. Confiamos plenamente que, a partir de agora, examinará o processo com mais profundidade. É só o que esperamos”, disse.

“Alexandre Campanha, Marilene Lopes e Washington Pirete tomaram conhecimento, pela imprensa, que o Ministério Público Federal ratificou a denúncia anteriormente oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, cujo recebimento foi anulado pelo STF em julgamento concluído no dia 16/12/22. A denúncia ratificada pelo Ministério Público Federal contém vários outros equívocos além daquele já reconhecido pelo STF, de modo que, a seu tempo, a improcedência da acusação ficará demonstrada no curso do devido processo legal”, esclareceu o advogado Leonardo Bandeira, à frente dos três funcionários da Vale.

A advogado Helena Lobo, que defende Chris-Peter Meier, da Tüv Süd, afirmou que “seu cliente não teve qualquer participação ilícita nos fatos e comprovará sua plena inocência ao longo do processo”.

A defesa de André Jum Yassuda e Makoto Namba, ambos da Tüv Süd, disse que “prefere não se manifestar”.

Até a última atualização desta reportagem, o g1 Minas não havia conseguido contato com as defesas dos demais denunciados.